Curso Compliance Trabalhista (9h)

Legal Mind Academy

Objetivo

Traçar um panorama amplo do Compliance Trabalhista, analisando pontos de conhecimento obrigatório para as empresas poderem se adequar às exigências legais e infralegais trabalhistas.

Público-alvo

Advogados, contadores, administradores de empresas e pessoal do setor de RH das empresas.

Conteúdo

Visão geral sobre o Compliance Trabalhista.
Gestão de riscos trabalhistas.
Custos atualizados de uma ação trabalhista.
Impactos das inovações tecnológicas nas relações de trabalho e procedimentos empresariais a serem seguidos para adequação à nova realidade de notificações e documentações obrigatórias.
Utilização de ferramentas eletrônicas como e-mail e aplicativos de comunicação no dia-a-dia do trabalho.
Proteção e utilização de dados dos trabalhadores.
Contratação de trabalhadores presenciais e à distância.
Exigência de antecedentes criminais na admissão de empregados: quando e como se pode pedir.
Jornada de trabalho: horas extras, banco de horas, horário flexível, home office, período de repouso, intervalos intra e interjornadas.
Férias: concessão e divisão.
Compliance na terceirização de serviços.
Compliance e responsabilidade das empresas pela cadeia produtiva. Avaliação de desempenho dos trabalhadores.
Regulamentação interna das empresas.
Fiscalização via meios físicos e eletrônicos de trabalhadores. Assédio Moral.
Assédio Sexual.
Natureza jurídica indenizatória e salarial das verbas pagas aos trabalhadores (salários, participação nos lucros, FGTS, Auxílio-Transporte, Auxílio-Combustível, Diárias, Auxílio- Alimentação, aditivos salariais, adicionais legais e convencionais, multas).
Compliance Trabalhista quando do pagamento de salários e reflexos da remuneração no e- social, nos pagamentos previdenciários e no Imposto de Renda.
Saúde e Medicina no trabalho.
Atividades perigosas, insalubres e penosas.
Procedimentos para evitar acidentes de trabalho.
Procedimentos a serem seguidos quando de um eventual acidente de trabalho.
Termo de quitação anual de débitos trabalhistas.
Procedimentos para demissão individual, plúrima e coletiva.
Plano de demissão voluntária.
Acordo de demissão.
Ação para Homologação Judicial de Acordo Extrajudicial.

Adequação empresarial aos novos contratos de trabalho trazidos pela Reforma Trabalhista.
Adequação quanto ao trabalhador hipersuficiente (trabalhador com graduação superior e com percepção salarial acima do dobro do limite máximo dos pagamentos da Previdência Social): possibilidades e limites de negociação.
Limites da negociação coletiva e direta com os trabalhadores, em conjunto ou com o sindicato da categoria.

Valor: R$ 550

1º Lote (-25%): R$ 412,50 👈
2º Lote (-15%): R$ 467,50
3º Lote (-10%): R$ 495,00
4º lote preço cheio: R$ 550

Professor: Francisco de Assis Barbosa Júnior

Juiz do Trabalho do TRT da 13a Região. Pós-Graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Potiguar. Mestre em História pela Universidade Federal de Campina Grande - PB. Doutor em Direito pela Universidade do Minho – Portugal. Professor da disciplina de Prática Trabalhista do curso de Direito da UNIFACISA. Professor de Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho do UNIPE, da ESMAT 13 e da UNIFACISA. Autor de artigos, capítulos de livros e dos livros Relações de Trabalho no Interior do Brasil, Gig Economy e Contrato de Emprego e Contrato de Teletrabalho: Estudo Comparado.

📌 O aluno receberá certificação pela Legal Mind Academy;
📌 Participará de grupo exclusivo no Whatsapp;
📌 As aulas serão disponibilizadas para os alunos durante 90 dias.

Aulas dias 11 e 12, 18 e 19, 25 e 26 de Setembro, às 20h

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